Xumo » Termos de Serviço

Em vigor desde: março de 2020

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LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. ELE ESTABELECE OS TERMOS E CONDIÇÕES LEGALMENTE VINCULATIVOS À SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

Introdução e Visão Geral

Bem-vindo! Você está no www.xumo.com ou em um aplicativo da XUMO e/ou interagindo de outra forma com o nosso Serviço, que é de propriedade e operado pela XUMO, LLC (“XUMO”, “Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nossa”). Estes Termos regem a utilização de qualquer local de serviço on-line (por ex., site ou aplicativo móvel) com um link para estes Termos (cada “Site”, a menos que se faça referência apenas a um aplicativo; nesse caso, um “App”). Também se aplicam à utilização de todos os recursos, widgets, plug-ins, aplicativos, conteúdo, downloads e/ou outros serviços (i) de nossa propriedade, sob o nosso controle e que disponibilizamos através de um Site, e/ou (ii) que publicam ou adicionam um link para estes Termos (coletivamente, com o Site, o “Serviço”), independentemente de como seja acessado ou utilizado, via televisão, computador, dispositivo móvel ou de outra forma (“Dispositivo”). Ao usar o Serviço, você confirma e aceita a Política de Privacidade e a Política de Informação de Cookies do Serviço e concorda com a coleta e utilização dos dados nos termos desses documentos. Ao utilizar o Serviço, também concorda que podemos mudar, alterar ou modificar definições ou configurações no seu Dispositivo. Ao interagir com e/ou utilizar o Serviço, você indica que aceita e concorda com estes Termos. Caso não concorde com estes Termos, não deve utilizar o Serviço.

É necessário ler estes Termos na íntegra; entretanto, abaixo segue uma lista parcial de alguns dos termos aos quais gostaríamos de chamar à sua atenção inicial. Os termos em maiúsculas têm os significados atribuídos quando definidos nestes Termos.

Sempre que utilizar o Serviço, os Termos e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis (definidos a seguir) publicados subsequentemente estão vigentes (sujeito à Seção 12), portanto, sempre que acessar o Serviço, você deve conferir a existência de atualizações.
Você poderá utilizar o Conteúdo (definido abaixo) no Serviço apenas em conexão com suas atividades permitidas no Serviço e nãoem um ambiente off-line ou em conexão com outro site ou serviço. (Seção 1 e Seção 3). Você nos concede uma ampla licença ao conteúdo que enviar ou publicar (Seção 2).
Você concorda com a nossa Política de Privacidade e com as nossas práticas detalhadas nela, inclusive o rastreamento de suas visualizações e atividades, para nos ajudar a recomendar outro conteúdo e enviar publicidade com base em seus interesses.
Conforme permitido por lei, muitos tipos de conflitos que podem surgir devido ao seu acesso e utilização do Serviço e estão sujeitos à arbitragem obrigatória, que inclui a sua renúncia ao direito a um julgamento por júri e a uma tutela de ação coletiva (Seção 10).
Prestamos o Serviço “no estado em que se encontra”, sem qualquer tipo de garantia, e a nossa responsabilidade em relação à utilização do Serviço é muito limitada. Muitas outras limitações e isenções de responsabilidade estão relacionadas à sua utilização do Serviço (Seção 11).

Caso queira utilizar este Serviço

Caso queira utilizar este Serviço, leia com atenção estes Termos na íntegra, pois eles constituem um contrato por escrito entre você e nós e afetam seus direitos e obrigações legais. Os resumos das disposições e os títulos das seções são apenas para fins de conveniência e não limitarão os Termos. Você declara ser maior de idade conforme exigido na sua jurisdição de residência ou que está utilizando a conta registrada de seu pai/mãe ou responsável, com a respectiva permissão e envolvimento. Os usuários no EEE, Reino Unido ou Suíça devem ter pelo menos treze (13) anos de idade e usuários em outros lugares devem ter pelo menos dezesseis (16) anos para utilizar a conta dos pais/responsáveis. Você concorda que, se determinarmos que não cumpre a exigência de idade mínima, poderemos excluir sua conta, incluindo todas as suas informações pessoais. Você concorda em se responsabilizar por qualquer pessoa à qual conceda permissão para utilizar a sua conta e declara que tem autoridade para a vincular a estes Termos. Você vai garantir que a pessoa cumpra e não conteste a aplicação destes Termos e vai nos indenizar por qualquer ação associada à utilização do Serviço no seu Dispositivo ou à utilização da sua conta por qualquer outra pessoa.

Sempre que acessar e/ou utilizar o Serviço (além de para simplesmente ler estes Termos), você concorda em estar vinculado e cumprir estes Termos e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis publicados subsequentemente (sujeito à Seção 14). Portanto, caso não concorde, não utilize o Serviço. Sem as condições estabelecidas nestes Termos – como suas concessões e renúncias de direitos, as limitações da nossa responsabilidade, sua indenização perante nós e a nossa arbitragem de certos conflitos – o Serviço não seria disponibilizado.

Em alguns casos, esses Termos e diretrizes, regras ou termos de serviço ou venda separados, que estabelecem termos e/ou condições adicionais ou diferentes, se aplicarão à utilização do Serviço ou a um serviço ou produto oferecido por meio do Serviço (em cada caso e coletivamente, “Termos Adicionais”). Na medida em que houver um conflito entre estes Termos e quaisquer Termos Adicionais, os Termos Adicionais prevalecerão, a menos que os Termos Adicionais indiquem expressamente o contrário. Leia também a Política de Privacidade e a Política de Informação de Cookies do Serviço, com as quais, por este ato, você concorda.

Detalhes completos dos Termos de Serviço

1. Conteúdo do Serviço, Propriedade, Licença limitada e Direitos de terceiros

A. Conteúdo. O Serviço contém uma variedade de: (i) materiais e outros itens associados à XUMO e a nossos licenciantes e outros terceiros, incluindo todo o layout, informações, artigos, publicações, texto, dados, arquivos, imagens, scripts, designs, gráficos, ícones de botões, instruções, ilustrações, fotografias, clipes de áudio, músicas, sons, fotos, vídeos, texto de anúncio, URLs, tecnologia, software, recursos interativos, o “visual” do Serviço e a compilação, montagem e disposição dos materiais do Serviço e todo e qualquer material com direitos autorais (incluindo código-fonte e código de objeto); (ii) marcas comerciais, logotipos, nomes comerciais, identidade visual, marcas de serviço e identidades comerciais de diversas partes, incluindo as da XUMO (coletivamente, “Marcas Registradas”); e (iii) outras formas de propriedade intelectual (todas as anteriores, coletivamente, “Conteúdo”).

B. Propriedade. O Serviço (incluindo versões anteriores, presentes e futuras) e o Conteúdo pertencem ou são controlados pela XUMO e nossos licenciantes e alguns outros terceiros. Todos os direitos, títulos e interesses no e em relação ao Conteúdo disponibilizado através do Serviço são de propriedade da XUMO ou de nossos licenciantes ou de outros terceiros, e são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais, identidade visual, patentes e/ou outras leis e direitos de propriedade intelectual e de concorrência desleal dos EUA, EEE, Reino Unido e internacionais, na medida do possível. A Xumo é proprietária dos direitos autorais aplicáveis à seleção, compilação, montagem, disposição e aprimoramento do Conteúdo no Serviço.

C. Licença limitada. Sujeito à sua estrita conformidade com estes Termos e os Termos Adicionais, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não atribuível, pessoal e intransferível para (i) exibir, visualizar, utilizar, reproduzir o Conteúdo através do nosso App pré-instalado pelo fabricante em um Dispositivo habilitado para televisão (ou instalado de outra maneira aprovada por nós) (“TVApp”); e (ii) com relação ao(s) nosso(s) site(s), e na medida em que oferecemos uma versão do nosso Serviço de computadores pessoais ou dispositivos móveis, fazer o download e copiar (armazenamento temporário apenas do site, bem como download e armazenamento dos Apps em um único Dispositivo), exibir, visualizar, utilizar, reproduzir o Conteúdo em um computador pessoal, celular ou outro Dispositivo sem fio ou outro Dispositivo habilitado para Internet (em cada caso de (i) e (ii), exclusivamente para sua utilização pessoal e não comercial). A licença limitada acima (i) não concede a você nenhuma propriedade ou qualquer outro interesse de propriedade intelectual sobre qualquer Conteúdo e (ii) pode ser suspensa ou terminada imediatamente, por qualquer motivo, a nosso critério e sem o envio de aviso prévio ou sem incorrer em qualquer responsabilidade. Em alguns casos, podemos permitir um maior acesso e utilização do Conteúdo, sujeito a Termos Adicionais específicos.

D. Direitos de terceiros. Ao utilizar o Serviço, é necessário respeitar a propriedade intelectual e outros direitos da XUMO e de terceiros. A utilização não autorizada do Conteúdo pode violar as leis de direitos autorais, marcas registradas, privacidade, publicidade, comunicações e outras leis e qualquer utilização delas pode resultar em sua responsabilidade pessoal, incluindo possível responsabilidade penal.

E. Reserva de todos os direitos não concedidos em relação ao Conteúdo e Serviço. Estes Termos e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis incluem apenas concessões limitadas e restritas de direitos ao Conteúdo e para utilização do e acesso ao Serviço. Nenhum direito ou licença pode ser interpretado, nos termos de qualquer teoria jurídica, por expressão implícita, preclusão, práticas do setor ou de outra forma. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados pela XUMO, respectivos licenciantes e outros terceiros. Fica proibida qualquer utilização não autorizada de qualquer Conteúdo ou Serviço, para qualquer finalidade.

2. Restrições de utilização do Serviço e Conteúdo

A. Restrições de utilização do Serviço. Você concorda que não vai: (i) além da compra de bens ou serviços oferecidos para venda pela XUMO ou por suas afiliadas, utilizar o Serviço para qualquer finalidade política ou comercial (incluindo, entre outras, para fins de publicidade, solicitação de fundos, coleta de preços e venda de produtos); (ii) utilizar qualquer meta tag ou qualquer outro “texto oculto” utilizando quaisquer marcas comerciais; (iii) se envolver em qualquer atividade através do ou em conexão com o Serviço que tente ou prejudique pessoas físicas ou jurídicas ou seja ilegal, ofensiva, obscena, lasciva, vulgar, violenta, ameaçadora, assediadora ou abusiva, ou que viole qualquer direito de terceiros ou que a XUMO considere censurável; (iv) na medida máxima permitida pela lei aplicável, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, montar reversamente ou modificar qualquer código-fonte ou código de objeto do Serviço ou qualquer software ou outros produtos, serviços ou processos acessíveis por meio de qualquer parte do Serviço; (v) se envolver em qualquer atividade que interfira no acesso de um usuário ao Serviço ou na operação adequada do Serviço, ou que cause danos ao Serviço, à XUMO ou a outros usuários do Serviço; (vi) interferir com ou desviar de qualquer recurso de segurança do Serviço ou qualquer recurso que restrinja ou imponha limitações à utilização ou acesso ao Serviço e ao Conteúdo; (vii) obter ou coletar, de qualquer forma, ou armazenar qualquer informação (incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre outros usuários do Serviço, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento expresso de tais usuários); (viii) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, outras redes ou sistemas informáticos conectados ao Serviço, por meio de mineração de senhas ou qualquer outro meio; ou (ix) violar, de qualquer forma, estes Termos ou quaisquer Termos Adicionais aplicáveis.

B. Restrições de utilização do Conteúdo. Você também concorda que, ao utilizar o Serviço: (i) não vai monitorar, coletar, copiar ou distribuir o Conteúdo (salvo como resultado de atividade padrão de mecanismo de pesquisa ou da utilização de um navegador padrão) no Serviço utilizando qualquer robô, rover, “bot”, spider, scraper, rastreador, spyware, mecanismo, dispositivo, software, ferramenta de extração ou qualquer outro dispositivo automático, utilitário ou processo manual de qualquer tipo; (ii) não vai enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir qualquer Conteúdo (incluindo imagens, texto ou layout de página); (iii) manterá intactos todos os avisos de marcas comerciais, direitos autorais e outros avisos de propriedade intelectual contidos em tal Conteúdo; (iv) não utilizará esse Conteúdo de uma maneira que sugira uma associação não autorizada com quaisquer produtos, serviços ou marcas nossas ou de nossos licenciantes; (v) não fará nenhuma modificação em tal Conteúdo; (vi) não vai copiar, modificar, reproduzir, arquivar, vender, locar, alugar, trocar, criar trabalhos derivados, publicar por meio de cópia impressa ou eletrônica, executar publicamente, exibir, disseminar, distribuir, transmitir, retransmitir, circular ou transferir a terceiros ou em qualquer aplicativo ou site de terceiros, ou utilizar ou explorar esse Conteúdo de qualquer forma para qualquer finalidade, salvo conforme especificamente permitido por estes Termos ou quaisquer Termos Adicionais aplicáveis ou com o consentimento prévio por escrito de um executivo da XUMO ou, no caso do Conteúdo de um licenciante, do proprietário do Conteúdo; e (vii) não vai inserir nenhum código ou produto para manipular esse Conteúdo de maneira que afete adversamente a experiência de qualquer usuário.

C. Disponibilidade do Serviço e do Conteúdo. Nós podemos suspender ou terminar imediatamente a disponibilidade do Serviço e do Conteúdo (e quaisquer elementos e recursos deles), no todo ou em parte, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério e sem o envio de aviso prévio ou sem incorrer em qualquer responsabilidade.

D. Reserva de todos os direitos não concedidos em relação ao Conteúdo e Serviço. Estes Termos e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis incluem apenas concessões limitadas e restritas de direitos para utilização do Conteúdo e para utilização do e acesso ao Serviço. Nenhum direito ou licença pode ser interpretado, nos termos de qualquer teoria jurídica, por expressão implícita, preclusão, práticas do setor ou de outra forma. Todos os direitos não expressamente concedidos a você são reservados pela XUMO, nossos licenciantes e outros terceiros. Fica proibida qualquer utilização não autorizada de qualquer Conteúdo ou Serviço, para qualquer finalidade.

3. Contas

Para acessar ou utilizar alguns (ou potencialmente todos) recursos do Serviço, primeiramente é necessário se inscrever através do nosso processo de inscrição on-line, da mesma forma que ocorre ao ativar um App pela primeira vez. As práticas do Serviço que regem qualquer coleta, utilização, divulgação e gerenciamento resultante das suas informações pessoais estão estabelecidas na respectiva Política de Privacidade e na Política de Informação de Cookies, com as quais você concorda em nome de qualquer usuário da sua Conta. Se for residente do EEE, Reino Unido ou da Suíça e tiver menos de dezesseis (16) anos, você não tem permissão para se inscrever como usuário, utilizar o Serviço ou enviar informações pessoais para nós. Se for residente em qualquer outro local e tiver menos de treze (13 [sj1] ) anos, você não tem permissão para se inscrever como usuário, utilizar o Serviço ou enviar informações pessoais para nós. Os usuários inscritos devem ser maiores de idade e são responsáveis por qualquer pessoa que use a respectiva Conta, conforme estabelecido acima. Se permitirmos diversos usuários em uma Conta, o titular principal da Conta ainda é responsável por todos os outros usuários da Conta, mas os outros usuários também estão sujeitos a estes Termos e concordam com a nossa Política de Privacidade e Política de Informação de Cookies.

Caso se inscreva para qualquer recurso que exija uma senha e/ou nome de usuário, selecione sua própria senha no momento da inscrição (ou podemos enviar uma notificação por e-mail com uma senha inicial gerada aleatoriamente) e você concorda que: (i) não usará um nome de usuário (ou endereço de e-mail) que já esteja sendo usado por outra pessoa, possa personificar outra pessoa, pertença a outra pessoa, viole a propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa física ou jurídica, ou que seja ofensivo. Podemos rejeitar a utilização de qualquer senha, nome de usuário ou endereço de e-mail por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério; (ii) você fornecerá informações de inscrição verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre você, em conexão com o processo de inscrição e, conforme permitido, irá manter e atualizar essas informações de maneira contínua e imediata, para mantê-las corretas, atuais e completas; (iii) você é o único responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta, senha e nome de usuário – independentemente de ter autorizado ou não a atividade; (iv) você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por restringir o acesso, para que outras pessoas não possam acessar nenhuma parte protegida por senha do Serviço usando seu nome, nome de usuário ou senha; (v) você nos notificará imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta, senha ou nome de usuário ou qualquer outra violação de segurança; e (vi) você não vai vender, transferir ou ceder a sua conta ou quaisquer direitos da conta.

Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano (de qualquer natureza e nos termos de qualquer teoria jurídica) causados a você ou a terceiros decorrentes de sua incapacidade ou falha, por qualquer motivo, de cumprir qualquer uma das obrigações estabelecidas acima.

Se alguma informação que fornecer, ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que a informação é falsa, incorreta, desatualizada, incompleta ou viola estes Termos, quaisquer Termos Adicionais aplicáveis ou qualquer lei aplicável, poderemos suspender ou terminar sua conta. Nós também reservamos o direito mais geral e amplo de terminar sua conta, suspender ou negar o acesso a ela ou aos respectivos benefícios associados – a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo e sem o envio de aviso prévio ou sem incorrer em qualquer responsabilidade.

4. Produtos e Serviços

A. Consulte os Termos Adicionais aplicáveis a cada produto ou serviço, incluindo os termos de venda, devolução e entrega. Fazemos o possível para descrever todos os produtos ou serviços oferecidos neste Serviço da maneira mais correta possível. Entretanto somos humanos e, portanto, não garantimos que especificações, preços ou outro conteúdo do Serviço seja completo, correto, confiável, atual ou sem erros. No caso de erros relacionados a preços ou especificações, temos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido, a nosso critério exclusivo. Se fizermos uma cobrança em seu cartão de crédito ou outra conta antes do cancelamento, emitiremos um crédito à sua conta no valor da cobrança.

5. Avisos, Dúvidas e Atendimento ao cliente

Você concorda que: (1) podemos notificá-lo sobre termos novos, revisados ou alterados e outros assuntos importantes, publicando com destaque um aviso na página inicial do Serviço ou de outra maneira razoável; e (2) podemos entrar em contato com você por correio ou e-mail, enviado ao endereço que nos foi fornecido. Você concorda em nos notificar imediatamente se alterar seu endereço de e-mail ou de correspondência, atualizando as configurações da sua Conta. Todos os avisos legais devem ser enviados para: XUMO, 3347 Michelson Dr, Suite 100, Irvine, CA 92614 EUA (aos cuidados do Legal Department [Departamento Jurídico]).

Caso tenha dúvidas sobre a utilização do Serviço, entre em contato com o Atendimento ao cliente da XUMO por e-mail, para info@xumo.com. Você confirma que a prestação do serviço de atendimento ao cliente fica a critério exclusivo da XUMO e que não temos a obrigação de prestar este tipo de serviço. Podemos prestar atendimento ao cliente, ocasionalmente, a nosso exclusivo critério.

6. Privacidade e Comunicações

AO USAR O SERVIÇO DA XUMO, VOCÊ CONFIRMA E ACEITA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO DE COOKIES DA XUMO E CONCORDA COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, PROCESSAMENTO, COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS SEUS DADOS EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO DE COOKIES. Ao utilizar o Serviço, você também concorda que a XUMO pode mudar, alterar ou modificar definições ou configurações no seu Dispositivo em conexão com a sua utilização do Serviço da XUMO (por ex., para permitir ou aprimorar a utilização).

A XUMO realiza funções técnicas que considera necessárias ou adequadas para prestar o Serviço XUMO, incluindo, entre outras, o processamento técnico e o conteúdo de reformatação e/ou transcodificação para permitir sua utilização em todo o Serviço. Além disso, você concorda e confirma que a XUMO pode enviar mensagens, cujo conteúdo pode incluir, entre outras, notificações, ofertas especiais, promoções, anúncios comerciais e materiais de marketing em conexão com o Serviço e/ou os serviços de afiliadas e/ou parceiros de negócios terceirizados da Xumo. Oferecemos algumas opções quanto ao tipo de comunicação comercial que recebe, que podem ser selecionadas acessando as configurações da conta ou seguindo as instruções de cancelamento de inscrição descritas na parte inferior de e-mails comerciais enviados pela XUMO e empregaremos todos os esforços possíveis para honrar as opções selecionadas. Entretanto, independentemente de suas opções, reservamos o direito de entrar em contato para solucionar problemas transacionais e operacionais relacionados à sua conta ou atividades em nossa plataforma.

Ao se comunicar conosco eletronicamente, como por e-mail, você concorda com o recebimento de comunicações da XUMO pelo mesmo método. Observe que não temos a obrigação de responder às consultas que recebemos. Você concorda que todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações enviadas eletronicamente atendem a qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

7. Sites de terceiros; Anúncios; Relações com terceiros

A. Sites e conteúdo de terceiros; Anúncios. O Serviço permite que você assista a conteúdo de terceiros e, com base na sua visualização e em outras atividades, podemos oferecer recomendações sobre outro conteúdo que possa gostar e veicular anúncios que parecem mais relevantes aos seus interesses. Não nos responsabilizamos por esses terceiros, seu conteúdo, seus anúncios, suas práticas de coleta e compartilhamento de dados ou seus atos ou omissões. O Serviço também pode conter plug-ins, aplicativos, anúncios, ferramentas e/ou outros conteúdos de terceiros e/ou links para sites, aplicativos, plataformas e outros serviços de terceiros que não sejam de propriedade, controlados ou operados pela XUMO (coletivamente, “Sites de terceiros”), incluindo serviços operados por anunciantes, licenciantes, licenciados e outros terceiros que possam ter relações comerciais com a XUMO. Isso pode incluir a capacidade de se inscrever ou acessar nossos Serviços usando o Facebook Connect ou outras ferramentas de terceiros e publicar conteúdo em sites e serviços de terceiros usando seus plug-ins ou outra tecnologia disponibilizada em nossos Serviços. Também podemos hospedar nosso conteúdo, aplicativos e ferramentas em Sites de terceiros. A XUMO pode não ter controle sobre o conteúdo, operações, políticas, termos ou outros elementos de Sites de terceiros e não assume nenhuma obrigação de revisar Sites de terceiros. A XUMO não necessariamente endossa, aprova ou patrocina qualquer um desses terceiros, ou qualquer conteúdo, publicidade, informação, materiais, produtos, serviços ou outros itens de terceiros. Além disso, não somos responsáveis pela qualidade ou entrega dos produtos ou serviços oferecidos, acessados, obtidos ou anunciados por terceiros. Por último, você concorda que, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis por qualquer perda direta, indireta, incidental ou especial ou qualquer outro dano, resultante de negligência, quebra de contrato, difamação, violação de direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual ou violação de leis de proteção de dados, causado pela exposição, distribuição ou exploração de qualquer informação ou conteúdo veiculado nesses Sites de terceiros ou pelas práticas de coleta de dados dessas partes. Qualquer atividade que praticar em conexão com qualquer um desses materiais estão sujeitas à política de privacidade e outras políticas, termos e condições de utilização e/ou venda e regras estabelecidas pelo operador do Site de terceiros. A XUMO SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE EM CONEXÃO COM O EXPOSTO ACIMA.

B. Relações com terceiros. Qualquer interação, correspondência, transação e outras relações que você tenha com qualquer terceiro encontrado no ou através do Serviço (inclusive em ou através de Sites ou anúncios de terceiros) é exclusivamente entre você e o terceiro (incluindo problemas relacionados ao conteúdo de anúncios de terceiros, bem como pagamentos, entrega de mercadorias, garantias [incluindo garantias de produtos], privacidade e segurança de dados e semelhantes). A XUMO se isenta de toda e qualquer responsabilidade em conexão com o exposto acima.

8. Recursos sem fio e baseados na localização

A. Recursos sem fio. O Serviço pode oferecer certos recursos e serviços disponíveis através do seu Dispositivo sem fio. Esses recursos e serviços podem incluir a capacidade de acessar os recursos do Serviço e fazer upload de conteúdo para o Serviço, receber mensagens do Serviço e baixar aplicativos para o seu Dispositivo sem fio (coletivamente, “Recursos sem fio”). Taxas padrão de transmissão de mensagens, dados e outras taxas podem ser cobradas pela sua operadora para utilização dos Recursos sem fio, pelas quais você é responsável. Taxas e encargos podem ser listados na sua conta de serviços sem fio ou deduzidos do seu saldo pré-pago. Sua operadora pode proibir ou restringir certos Recursos sem fio e determinados Recursos sem fio podem ser incompatíveis com sua operadora ou Dispositivo sem fio. Você deve verificar com sua operadora para saber quais planos estão disponíveis e o respectivo custo. Entre em contato com sua operadora caso tenha dúvidas sobre essas questões.

B. Termos dos Recursos sem fio. Você concorda que, com relação aos Recursos sem fio para os quais se inscreveu, podemos enviar comunicações por meio desses recursos ou aplicativos ao seu Dispositivo sem fio em relação a nós ou a outras partes. Além disso, podemos coletar informações relacionadas à sua utilização dos Recursos sem fio. Caso tenha se inscrito para Recursos sem fio através do Serviço, você concorda em notificar a XUMO em caso de qualquer alteração nas suas informações de contato sem fio (incluindo número de telefone) e atualizar suas contas no Serviço para refletir essas alterações.

C. Recursos baseados na localização. Você confirma que, ao utilizar o nosso Serviço, a localização do seu Dispositivo pode ser identificada e compartilhada conosco e terceiros, em consonância com os termos da Política de Privacidade e a Política de Informação de Cookies. Alguns aplicativos, plataformas e dispositivos móveis permitem desativar os recursos baseados na localização ou gerenciar as respectivas preferências associadas.

9. Resolução de conflitos

Certas partes desta Seção 9 são consideradas um “contrato de arbitragem por escrito”, nos termos da Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act). Você e a XUMO concordam que esta Seção 9 foi redigida de forma a satisfazer as exigências de “por escrito” da Lei Federal de Arbitragem. Esta Seção 10 pode ser alterada apenas de comum acordo.

A. Primeiro – Tentar solucionar conflitos e conflitos excluídos. Se qualquer controvérsia, alegação ou ação resultar de estiver relacionada ao Site, Conteúdo, seus Envios, estes Termos, nossas práticas de coleta de dados ou quaisquer Termos Adicionais, agora ou no futuro (coletivamente, “Conflito”) ou com qualquer dos direitos de propriedade intelectual reais ou supostos da XUMO (um “Conflito excluído”), você e nós concordamos em enviar um aviso por escrito à outra parte com uma descrição razoável do Conflito ou Conflito excluído, juntamente com uma proposta de resolução. Enviaremos nosso aviso com base nas informações de contato mais recentes que você nos fornecer. Mas se essas informações não existirem ou se não estiverem atualizadas, não teremos nenhuma obrigação nos termos desta Seção 9.A. Seu aviso deve ser enviado para: XUMO, 3347 Michelson Dr, Suite 100, Irvine, CA 92614 EUA (aos cuidados do Legal Department [Departamento Jurídico]). Por um período de sessenta (60) dias a partir da data de recebimento do aviso pela outra parte, nós e você iniciaremos um diálogo para tentar resolver o Conflito ou o Conflito excluído, embora não exista obrigatoriedade de resolução do Conflito ou Conflito excluído caso você e nós, a critério exclusivo de cada parte, não estivermos satisfeitos com os respectivos termos.

B. Arbitragem vinculante. Se não pudermos resolver um Conflito conforme estabelecido na Seção 9.A (ou concordar com a arbitragem por escrito com relação a um Conflito excluído) no prazo de sessenta (60) dias após o recebimento do aviso, TODO E QUALQUER CONFLITO RESULTANTE ENTRE VOCÊ E A XUMO (SEJA COM BASE CONTRATUAL, LEGAL, REGULAMENTAR, ORDEM, ILÍCITO CIVIL, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, FRAUDE, QUALQUER OUTRO ILÍCITO CIVIL INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA – DIREITO CONSUETUDINÁRIO, DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL, CULPA IN ELIGENDO, MANDATO OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA OU DE EQUIDADE), RESULTANTE ANTES OU APÓS A DATA DE VIGÊNCIA DESTES TERMOS, DEVE SER RESOLVIDO POR ARBITRAGEM FINAL E VINCULANTE. ISTO INCLUI TODO E QUALQUER CONFLITO COM BASE EM QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO OU PUBLICIDADE ASSOCIADO À PRESTAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. A Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act, “FAA”), e não a lei estadual, regerá a arbitrabilidade de todos os conflitos entre a XUMO e você em relação a estes Termos (e quaisquer Termos Adicionais) e o Serviço. Entretanto, a XUMO e você concordam que a lei federal ou da Califórnia deve ser aplicada e governar, conforme apropriado, toda e qualquer ação ou causa de ação, reparação e danos decorrentes entre você e nós em relação a estes Termos e ao Serviço, decorrentes ou declarados em contrato, lei, direito consuetudinário ou qualquer outra teoria jurídica, sem considerar os princípios de eleição do foro da Califórnia que possam aplicar leis de outros estados.

O conflito será resolvido apenas mediante arbitragem vinculante nos termos das Regras de Arbitragem comerciais então vigentes da Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association, “AAA”). Se uma parte enviar adequadamente o Conflito à AAA para arbitragem formal e a AAA não desejar realizar uma audiência, qualquer uma das partes poderá optar por fazer com que a arbitragem seja administrada pela Judicial Arbitration and Mediation Services Inc. (“JAMS”) usando as Regras e Procedimentos de Arbitragem simplificados da JAMS, ou por qualquer outro serviço de administração de arbitragem que você e um executivo ou representante legal da XUMO concordem por escrito. Se for necessária uma audiência de arbitragem presencial, ela será realizada na “área metropolitana estatística” (conforme definido pelo “U.S. Census Bureau”) na qual você seja residente no momento do envio do Conflito à arbitragem. Você e nós pagaremos as taxas administrativas e do árbitro e outros custos de acordo com as regras de arbitragem aplicáveis; mas se as regras ou leis de arbitragem aplicáveis exigirem o pagamento de uma parte maior ou todas essas taxas e custos para que esta Seção 9 seja exequível, teremos o direito de optar por pagar as taxas e os custos e continuar com a arbitragem. O árbitro aplicará a lei aplicável e as disposições destes Termos e quaisquer Termos Adicionais ficarão vinculados por estes Termos e quaisquer Termos Adicionais, e qualquer Conflito será julgado de acordo com a lei aplicável e os fatos com base nos autos e em nenhuma outra base, e tomará uma decisão fundamentada apenas a favor da parte individual que solicitar tutela e apenas na medida para dar provimento justificado ao pedido individual da parte. Todas as questões cabem ao árbitro decidir, exceto as associadas ao escopo e à aplicabilidade das disposições de renúncia à arbitragem e ação coletiva, que cabem à competência de um tribunal. Esta disposição de arbitragem permanecerá válida após o término destes Termos de Serviço.

C. Prazo limitado para ajuizamento de ações. CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, SE VOCÊ OU NÓS QUISERMOS APRESENTAR UM CONFLITO (MAS NÃO UM CONFLITO EXCLUÍDO) CONTRA A OUTRA PARTE, DEVEMOS COMEÇAR (MEDIANTE ENTREGA DE AVISO POR ESCRITO CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 10.A) NO PRAZO MÁXIMO DE UM (1) ANO APÓS O SURGIMENTO DO CONFLITO, APÓS CUJO PRAZO O DIREITO DE AJUIZAMENTO DECAIRÁ.

D. Liminar. As disposições acima desta Seção 9 não se aplicarão a nenhuma ação da XUMO para obter uma liminar ou outra tutela jurídica associada a qualquer perda, custo ou dano (ou qualquer perda, custo ou dano potencial) associado ao Site, qualquer Conteúdo, seus Envios e/ou direitos de propriedade intelectual da XUMO (incluindo os que podemos reivindicar que possam estar em conflito), as operações da XUMO e/ou produtos ou serviços da XUMO.

E. Impedimento de ação coletiva. Os conflitos serão arbitrados apenas individualmente e não serão juntados ou consolidados a outras arbitragens ou procedimentos que envolvam qualquer ação ou controvérsia de qualquer outra parte, com exceção de ações representativas exclusivamente para liminares ajuizadas nos termos da lei de concorrência desleal da Califórnia. VOCÊ E A XUMO CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE AJUIZAR AÇÕES ENTRE AS PARTES APENAS INDIVIDUALMENTE E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER PROCESSO REPRESENTATIVO OU DE CLASSE. Não haverá direito ou autoridade para que qualquer Conflito seja arbitrado em uma ação coletiva ou em qualquer base que envolva Conflitos ajuizados a uma suposta capacidade representativa em nome do público em geral ou de outras pessoas físicas ou jurídicas em situação semelhante. Mas se, por qualquer motivo, qualquer tribunal competente declarar que essa restrição é abusiva ou inexequível, o acordo na Seção 9.B de arbitragem não se aplicará e o Conflito deverá ser ajuizado exclusivamente em tribunal, nos termos da Seção 9.F. Não obstante qualquer outra disposição desta Seção 10, todo e qualquer problema associado ao escopo, interpretação e aplicabilidade desta Seção 9.E, incluindo as disposições de renúncia a ações coletivas contidas neste ato, deve ser decidido apenas por um tribunal competente, e não pelo árbitro.

F. Tribunais federais e estaduais em Irvine, Orange County, Califórnia, EUA. Exceto na medida em que a arbitragem seja exigida nos termos da Seção 9.B e salvo quanto à aplicação de qualquer decisão ou sentença arbitral, qualquer ação ou processo associado a qualquer Conflito ou Conflito excluído poderá ser instituída apenas no tribunal estadual ou federal de Santa Ana, Orange County, Califórnia [sj1] , EUA. Consequentemente, você e a XUMO concordam com o foro e a competência pessoal exclusiva desses tribunais para tais questões.

G. Casos de pequenas causas estão excluídos da exigência de arbitragem. Não obstante o exposto acima, qualquer uma das partes pode ajuizar uma ação condicional de Conflitos (mas não Conflitos excluídos) perante o juizado de pequenas causas, nos termos da Seção 19.F.

10. Aviso legal sobre declarações e garantias

O SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CORREM POR SUA CONTA E RISCO.

CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O SERVIÇO É PRESTADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, “COMO DISPONÍVEL” E “COM TODOS OS DEFEITOS”. Portanto, conforme permitido por lei, a XUMO, LLC e suas sociedades controladoras, subsidiárias, afiliadas, diretas e indiretas, e cada um de seus respectivos funcionários, diretores, membros, gerentes, acionistas, agentes, fornecedores, licenciantes, licenciados, provedores de serviços, clientes, sucessores e cessionários (coletivamente, “Partes XUMO”), por este ato se isentam e não fazem qualquer declaração, garantia, endosso ou promessa, expressa ou implícita, sobre:

(a) o Serviço (incluindo o Conteúdo e os Envios);

(b) as funções, recursos ou quaisquer outros elementos no ou disponibilizados através do Serviço;

(d) segurança associada à transmissão de seus Envios transmitidos à XUMO ou através do Serviço;

(e) se o Serviço ou os servidores que disponibilizam o Serviço não têm qualquer componente prejudicial (incluindo vírus, cavalos de Troia e outras tecnologias que podem afetar adversamente o seu Dispositivo);

(f) se as informações (incluindo quaisquer instruções) sobre o Serviço são exatas, completas, corretas, adequadas, úteis, oportunas ou confiáveis;

(g) se quaisquer defeitos ou erros no Serviço serão reparados ou corrigidos;

(h) se o seu acesso ao Serviço será ininterrupto;

(i) se o Serviço estará disponível em um horário ou local específico; e

(j) se a sua utilização do Serviço é lícita em qualquer jurisdição específica.

EXCETO QUAISQUER GARANTIAS ESPECÍFICAS ESTABELECIDAS NESTE ATO OU EM TERMOS ADICIONAIS FORNECIDOS POR UMA PARTE DA XUMO, AS PARTES DA XUMO NESTE TAMBÉM REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, BEM COMO TÍTULO, COSTUME, COMÉRCIO, VÍCIOS REDIBITÓRIOS, INTEGRAÇÃO DE SISTEMA E INEXISTÊNCIA DE VÍRUS INFORMÁTICOS.

Algumas jurisdições limitam ou não permitem a isenção de responsabilidade implícita ou outras garantias, portanto, os avisos legais estabelecidos acima podem não se aplicar na medida em que as leis dessas jurisdições sejam aplicáveis e você poderá ter outros direitos.

11. Limitações da nossa responsabilidade

CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA QUALQUER PARTE DA XUMO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO, incluindo ferimentos ou morte ou qualquer prejuízo ou indenização por dano direto, indireto, econômico, indenização punitiva, especial ou incidental de qualquer espécie, incluindo, entre outras, perda de lucros, direta ou indiretamente relacionadas:

(a) o Serviço (incluindo o Conteúdo e os Envios);

(b) à sua utilização ou incapacidade de utilizar o Serviço, ou ao desempenho do Serviço;

(c) a qualquer medida tomada em conexão com uma investigação pelas Partes da XUMO ou pelas autoridades competentes em relação ao seu acesso ou utilização do Serviço;

(d) a qualquer medida tomada em conexão com proprietários de direitos autorais ou proprietários de outra propriedade intelectual ou proprietários de outros direitos;

(e) a quaisquer erros ou omissões na operação técnica do Serviço; ou

(f) a qualquer dano ao computador, hardware, software, modem ou outro equipamento ou tecnologia de qualquer usuário, incluindo danos decorrentes de qualquer violação de segurança ou vírus, bugs, adulteração, fraude, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, linha de computador ou falha na rede ou qualquer outra avaria técnica ou outra, incluindo indenizações por perdas ou danos na forma de lucros cessantes, perda de fundo de comércio, perda de dados, paralisação do trabalho, exatidão de resultados, falha ou avaria de equipamento.

As limitações de responsabilidade estabelecidas acima serão aplicáveis mesmo considerando a previsibilidade de qualquer um dos eventos ou circunstâncias anteriores e mesmo se as Partes da XUMO tenham sido avisadas ou deveriam estar cientes da possibilidade de tais indenizações por perdas ou danos, independentemente de ajuizar uma ação com base em contrato, negligência, responsabilidade objetiva ou ilícito civil (inclusive resultante, no todo ou em parte, por negligência, força maior, falha de telecomunicações ou destruição do Serviço). Os residentes do EEE têm o direito à seguinte exclusão dos avisos legais de isenção ou limitação de responsabilidade: nada neste Contrato pode ser utilizado para excluir ou limitar a nossa responsabilidade por morte ou ferimentos causados por negligência; fraude ou ocultação fraudulenta; ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.

Algumas outras jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de indenizações por danos indiretos ou incidentais conforme estabelecido acima; portanto, a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar e você pode ter outros direitos.

SALVO A EXISTÊNCIA DE QUALQUER DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA EM QUAISQUER TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS, CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES DA XUMO PERANTE VOCÊ POR TODAS AS POSSÍVEIS INDENIZAÇÕES POR PERDAS, DANOS E CAUSAS DE AÇÃO EM CONEXÃO COM SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E SEUS DIREITOS AO ABRIGO DESTES TERMOS, EXCEDERÁ UM VALOR IGUAL AO VALOR QUE TENHA PAGO À XUMO EM CONEXÃO COM A(S) TRANSAÇÃO(ÕES) SUBJACENTES(S) À(S) AÇÃO(ÕES), FICANDO ESTABELECIDO, ENTRETANTO, QUE ESTA DISPOSIÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL SE UMA VARA OU TRIBUNAL COMPETENTE APLICÁVEL DETERMINAR QUE É ABUSIVA. PARA ELIMINAR QUALQUER DÚVIDA, A FRASE ACIMA NÃO AUMENTA NEM LIMITA QUALQUER GARANTIA EXPRESSA POR ESCRITO DO PRODUTO, FORNECIDA PELA XUMO OU POR UM FABRICANTE DE UM PRODUTO FÍSICO.

12. Renúncia a liminares ou outras tutelas jurídicas

CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, CASO ALEGAR QUE INCORREU EM QUALQUER INDENIZAÇÃO POR PERDA, DANO OU FERIMENTO EM CONEXÃO COM A UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, ESSA SITUAÇÃO NÃO SERÁ CONSIDERADA IRREPARÁVEL OU SUFICIENTE A PARA CONCEDER O DIREITO A UMA LIMINAR OU A OUTRA TUTELA JURÍDICA DE QUALQUER TIPO. ISTO SIGNIFICA QUE, EM CONEXÃO COM A SUA ALEGAÇÃO, VOCÊ CONCORDA QUE NÃO VAI SOLICITAR E QUE NÃO TERÁ PERMISSÃO PARA AJUIZAR QUALQUER PROCESSO JUDICIAL OU OUTRA AÇÃO QUE POSSA INTERFERIR OU IMPEDIR O DESENVOLVIMENTO OU EXPLORAÇÃO DE QUALQUER SITE, APLICATIVO, CONTEÚDO, ENVIOS, PRODUTOS, SERVIÇOS OU PROPRIEDADES INTELECTUAIS DE PROPRIEDADE, LICENCIADAS, UTILIZADAS OU CONTROLADAS PELA XUMO (INCLUINDO SEUS ENVIOS) OU POR UM LICENCIANTE DA XUMO.

13. Atualizações aos Termos.

Estes Termos (ou, se aplicável, Termos Adicionais), na forma publicada no momento da utilização dos serviços aplicáveis aos quais os Termos se aplicam, regerão essa utilização (incluindo transações celebradas durante essa utilização). À MEDIDA QUE O NOSSO SERVIÇO EVOLUI, OS TERMOS E CONDIÇÕES DE ACORDO COM OS QUAIS OFERECEMOS O SERVIÇO PODEM SER MODIFICADOS E PODEMOS CANCELAR A OFERTA DO SERVIÇO DE ACORDO COM OS TERMOS OU TERMOS ADICIONAIS APLICÁVEIS COM BASE NOS QUAIS FORAM ANTERIORMENTE OFERECIDOS. DESTE MODO, SEMPRE QUE SE CONECTAR OU UTILIZAR DE OUTRA FORMA O SERVIÇO, VOCÊ ESTÁ CELEBRANDO UM NOVO CONTRATO CONOSCO COM BASE NOS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS NO MOMENTO E CONCORDA QUE PODEMOS NOTIFICÁ-LO SOBRE OS NOVOS TERMOS ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO SERVIÇO (OU POR MEIO DE QUALQUER OUTRA MANEIRA RAZOÁVEL DE AVISO QUE POSSAMOS DEFINIR) E QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO APÓS O RESPECTIVO AVISO CONSTITUI A SUA CONCORDÂNCIA COM OS NOVOS TERMOS DA NOVA UTILIZAÇÃO E TRANSAÇÕES. Portanto, você deve revisar os Termos publicados e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis sempre que utilizar o Serviço (pelo menos antes de cada transação ou envio). Quaisquer novos Termos ou Termos Adicionais entrarão em vigor em relação à nova utilização e transações a partir do momento em que forem publicados ou em uma data posterior que possa ser especificada neles ou em outro aviso que possamos enviar a você. Entretanto, os Termos (e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis) que se aplicavam ao utilizar o Serviço anteriormente continuarão a ser aplicados a essa utilização anterior e a qualquer termo específico com o qual tenhamos nos comprometido anteriormente a aplicar esses termos (se aplicável) (ou seja, alterações e adições são apenas futuras), salvo acordo mútuo contrário. Caso qualquer aviso enviado sobre termos novos, revisados ou adicionais seja considerado insuficiente por um tribunal, o contrato anterior continuará aplicável até o envio de um aviso suficiente para estabelecer um novo contrato. Você deve conferir frequentemente a página inicial e o e-mail associado à sua conta (se aplicável) para obter avisos, e você concorda que essas são maneiras razoáveis para o recebimento de avisos. Para rejeitar quaisquer termos novos, revisados ou adicionais, basta interromper a utilização do Serviço e dos serviços associados.

14. Disposições gerais

A. Consentimento ou aprovação da XUMO. Com relação a qualquer disposição destes Termos ou Termos Adicionais que concedam à XUMO um direito de consentimento ou aprovação, ou permita que a XUMO exerça um direito a seu “critério exclusivo”, a XUMO pode exercer esse direito a seu critério exclusivo e absoluto. Nenhum consentimento ou aprovação da XUMO pode ser considerado concedido pela XUMO sem que seja por escrito e assinado por um executivo da XUMO.

B. Lei aplicável. Estes Termos e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis serão regidos e interpretados de acordo com, e qualquer Conflito e Conflito excluído será deliberado de acordo com as leis da Califórnia (EUA), sem considerar seus conflitos de disposições legais que possam aplicar as leis de outra jurisdição.

C. Indenização. Por este ato, você concorda em defender e indenizar as Partes da XUMO por toda e qualquer ação, dano, perda, custos, investigação, responsabilidade, sentença, multa, penalidade, acordo, juros e despesa (incluindo honorários advocatícios) que resultem ou estejam relacionados, direta ou indiretamente, a qualquer ação, processo, causa, pedido ou procedimento instaurado ou ajuizado contra qualquer Parte da XUMO, ou devido à investigação, defesa ou acordo resultante ou em conexão com, ocorrendo agora ou no futuro: (i) seus Envios; (ii) sua utilização do Serviço e suas atividades em conexão com o Serviço; (iii) sua violação ou suposta violação destes Termos ou de quaisquer Termos Adicionais aplicáveis; (iv) sua violação ou suposta violação de quaisquer leis, regras, regulamentos, códigos, estatutos, portarias ou ordens de qualquer autoridade governamental ou paraestatal em conexão com a utilização do Serviço ou com suas atividades em conexão com o Serviço; (v) informações ou material transmitido por meio do seu Dispositivo, mesmo que não tenha sido enviado por você, que viole, transgrida ou aproprie indebitamente direitos autorais, de marca registrada, segredo comercial, identidade visual, patente, publicidade, privacidade ou outro direito de qualquer pessoa física ou jurídica; (vi) qualquer declaração falsa feita por você; e (vii) utilização das informações que você enviar a nós pelas Partes da XUMO (incluindo seus Envios) (todas as instâncias anteriores, “Ações e Perdas”). Você vai cooperar integralmente conforme exigido pelas Partes da XUMO na defesa de quaisquer Ações e Perdas. Não obstante o exposto acima, as Partes da XUMO mantêm o direito exclusivo de celebrar acordo, compromisso e de pagar toda e qualquer Ação e Perda. As Partes da XUMO se reservam o direito de assumir a defesa exclusiva e o controle de quaisquer Ações e Perdas. Você não vai celebrar nenhum acordo em relação a qualquer Ação e Perda sem, em cada caso, o consentimento prévio por escrito de um executivo de uma Parte da XUMO.

D. Operação do Serviço; Disponibilidade de produtos e serviços; Questões internacionais. A XUMO geralmente controla e opera o Serviço a partir de seus escritórios nos EUA. Caso utilizar o Serviço em outros locais, estará fazendo isso por sua própria iniciativa e será responsável pela conformidade com as leis locais aplicáveis em relação ao conteúdo aceitável e à sua conduta on-line, se e conforme a aplicação das leis locais. O Serviço pode descrever produtos e serviços que estão disponíveis apenas nos EUA (ou apenas em partes do país) e não estão disponíveis em todo o mundo. Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade do Serviço e/ou o fornecimento de qualquer conteúdo, programa, produto, serviço ou outro recurso descrito ou disponível no Serviço a qualquer pessoa física, jurídica, área geográfica ou jurisdição, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, e a limitar as quantidades de qualquer conteúdo, programa, produto, serviço ou outro recurso que possamos fornecer. Você concorda que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos internacionais de compra e venda de mercadorias (United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods) não se aplica a estes Termos ou a qualquer venda de mercadorias realizada como resultado da sua utilização do Serviço.

E. Independência das cláusulas; Interpretação. Se qualquer disposição destes Termos, ou quaisquer Termos Adicionais, for considerada inválida, ilegal, nula ou inexequível por um tribunal ou árbitro competente, essa disposição será considerada independente destes Termos ou dos Termos Adicionais e a invalidade da provisão não afetará a validade ou aplicabilidade do restante destes Termos ou dos Termos Adicionais aplicáveis (que permanecerão em pleno vigor e efeito). Conforme permitido pela lei aplicável, você concorda em renunciar e, por este ato, renuncia a qualquer direito consuetudinário ou legislativo que possa permitir que um contrato seja interpretado contra seu redator. Sempre que a palavra “incluindo/inclusive” for utilizada nestes Termos ou em quaisquer Termos Adicionais aplicáveis, a palavra será considerada como “incluindo, entre outros(as)”. Os resumos das disposições e os títulos das seções são apenas para fins de conveniência e não limitarão os Termos.

F. Investigações; Cooperação com autoridades competentes; Término; Validade. A XUMO se reserva o direito, sem qualquer limitação, de: (i) investigar qualquer suspeita de violação da segurança do Serviço ou de sua tecnologia da informação ou outros sistemas ou redes, (ii) investigar qualquer suspeita de violação destes Termos e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis; (iii) investigar qualquer informação obtida pela XUMO de acordo com sua Política de Privacidade em conexão com a revisão de bancos de dados de autoridades competentes ou com o cumprimento do direito penal; (iv) se envolver e cooperar com as autoridades competentes na investigação de qualquer uma das matérias acima; (v) processar infratores destes Termos e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis; e (vi) interromper o Serviço, no todo ou em parte ou, salvo conforme expressamente estabelecido em quaisquer Termos Adicionais aplicáveis, suspender ou terminar seu acesso a ele, no todo ou em parte, incluindo qualquer Conta de usuário ou inscrições, a qualquer momento, sem o envio de aviso prévio, por qualquer motivo e sem qualquer obrigação para com você ou com terceiros. Qualquer suspensão ou término não afetará suas obrigações para com a XUMO ao abrigo destes Termos ou quaisquer Termos Adicionais aplicáveis. Após a suspensão ou término do seu acesso ao Serviço, ou mediante envio de aviso pela XUMO, todos os direitos concedidos ao abrigo destes Termos ou quaisquer Termos Adicionais cessarão imediatamente e você concorda em interromper imediatamente a utilização do Serviço. As disposições destes Termos e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis cuja validade, por sua natureza, permanecerão após a respectiva suspensão ou término, permanecerão válidos, incluindo os direitos e licenças que você concede à XUMO nestes Termos, bem como indenizações, liberações, avisos legais e limitações de responsabilidade e as disposições relativas à jurisdição competente, eleição do foro, impedimento de ação coletiva e arbitragem obrigatória.

G. Cessão. A XUMO pode ceder seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis, no todo ou em parte, a qualquer parte, a qualquer momento e sem o envio de aviso prévio. Você não pode ceder estes Termos e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis, ou delegar suas obrigações ao abrigo destes, sem o consentimento prévio por escrito de um executivo da XUMO.

H. Acordo integral; Sem renúncia. Estes Termos, e quaisquer Termos Adicionais aplicáveis, refletem nosso acordo integral com relação ao Serviço e substituem quaisquer acordos, declarações, garantias, afirmações ou discussões anteriores relacionadas aos Serviços. Salvo conforme expressamente estabelecido nestes Termos ou em quaisquer Termos Adicionais aplicáveis, (i) nenhuma falha ou atraso por você ou por nós no exercício de qualquer direito, poder ou tutela será interpretado como uma renúncia a esse ou a qualquer outro direito, poder ou tutela; e (ii) nenhuma renúncia a ou alteração de qualquer condição destes Termos ou quaisquer Termos Adicionais aplicáveis entrará em vigor, salvo se produzida por escrito e assinada pela parte contra a qual se solicita que a renúncia ou alteração seja aplicada.

I. Direitos e avisos ao consumidor da Califórnia. Os residentes da Califórnia (EUA) podem obter informações sobre nossas práticas de privacidade, incluindo como cumprimos a Lei de Proteção à Privacidade On-line da Califórnia (California Online Privacy Protection Act) e a Lei “Shine the Light” da Califórnia em nossa Política de Privacidade. Os residentes da Califórnia (EUA) também podem entrar em contato com a Unidade de Assistência a Reclamações (Complaint Assistance Unit) da Divisão de Serviços ao Consumidor (Division of Consumer Services) do Departamento de Assuntos do Consumidor (Department of Consumer Affairs) por correio, para 400 R St., Suite 1080, Sacramento, California, 95814, EUA, por telefone para +1 (916) 445-1254 ou on-line no site: http://www.dca.ca.gov, para registrar reclamações sobre os nossos Serviços.

J. Conectividade. Você é responsável por obter e manter todos os Dispositivos e outros equipamentos e softwares, além de todos os provedores de serviços de Internet, serviços móveis e outros serviços necessários para o seu acesso e utilização do Serviço e será responsável por todos os encargos associados.